Processo de REURB-E garantirá a titulação definitiva de imóveis nos bairros Ianetama, Nova Olinda, Novo Estrela, Salgadinho, Santa Lídia e Saudade.
O Prefeito de Castanhal, Hélio Leite, assinou uma série de decretos que instauram o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) em diversas áreas do município. A medida, publicada oficialmente nesta terça-feira (20), visa integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir o direito à titulação dos ocupantes.
A iniciativa fundamenta-se na Lei Federal nº 13.465/2017 e busca efetivar a função social da propriedade, proporcionando segurança jurídica e bem-estar aos moradores de áreas consolidadas há anos. Ao todo, nove decretos foram emitidos, abrangendo diferentes quadras e perímetros em seis bairros estratégicos da cidade.
Bairros e áreas contempladas
O levantamento detalhado no Diário Oficial aponta as seguintes localidades que iniciam o processo de regularização:
- Bairro Ianetama: Duas grandes áreas serão regularizadas, incluindo perímetros entre a Passagem São João, Rua Capitão Leal Sobrinho e Avenida Marechal Deodoro.
- Bairro Nova Olinda: Contemplado com três frentes de regularização em vias como a Avenida Barão do Rio Branco, Avenida Paulo Titan, Rua Paes de Carvalho e Rua Monsenhor José Maria do Lago.
- Bairro Novo Estrela: Foco na área compreendida entre a Rua Primavera, Alameda Quinze de Agosto e Travessa Palmeiras.
- Bairro Salgadinho: Perímetro das ruas Anastácio Melo, José Benedito Priante e Fortaleza.
- Bairro Santa Lídia: Regularização em trechos das ruas Eusébio Foreliza, Manoel Manoin e Miguel Oliveira.
- Bairro Saudade: Abrange a quadra entre as ruas José de Alencar, João Henrique de Carvalho e 09 de Janeiro.
Próximos passos e gestão do processo
A responsabilidade pela instrução dos procedimentos administrativos e pela execução das fases da REURB-E foi delegada à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). A secretaria deverá adotar as medidas necessárias para a titulação definitiva, utilizando o instrumento da Legitimação Fundiária.
Os decretos já entraram em vigor na data de sua publicação, marcando um passo decisivo para o desenvolvimento urbano e a valorização imobiliária em Castanhal.