Através de resolução republicada no Diário Oficial, o Poder Legislativo remaneja recursos de diárias para reforçar a verba de divulgação de atividades parlamentares.
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| Fachada da Câmara Municipal de Castanhal, Pará. Foto: Redes Sociais |
A Câmara Municipal de Castanhal oficializou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais) destinado à divulgação oficial das atividades do Poder Legislativo. A medida foi confirmada por meio da Resolução nº 002/2026, assinada pelo presidente da Casa, o vereador Nivan Setubal Noronha, no início de janeiro.
De acordo com o documento publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Município, o recurso será aplicado em "Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica", visando dar transparência e publicidade às ações realizadas pelos parlamentares castanhalenses.
Origem dos Recursos
Para viabilizar o montante de R$ 126.600,00 para publicidade, a Câmara realizou a anulação parcial de dotações orçamentárias anteriormente destinadas a outras áreas. O corte principal ocorreu na rubrica de "Diárias - Civil", vinculada à operacionalização das atividades do Legislativo, que teve o valor integralmente remanejado para o setor de comunicação.
A resolução, que entrou em vigor na data de sua publicação, tem respaldo na Lei Municipal nº 00054/25 e segue as normas da Lei Federal nº 4.320/64.
Erro na Publicação Anterior
Um detalhe importante para a transparência pública é que esta resolução precisou ser republicada nesta edição de 14 de janeiro de 2026. Segundo a nota oficial da Câmara, a publicação original feita na edição anterior (nº 2534) continha incorreções que foram devidamente ajustadas no novo texto.