Portarias assinadas pelo presidente Nivan Setubal Noronha elevam o bônus de dedicação exclusiva para 100% com efeito retroativo a 1º de janeiro.
A Câmara Municipal de Castanhal oficializou, através da edição nº 2.538 do Diário Oficial do Município, um reajuste significativo nas gratificações concedidas aos assessores parlamentares da casa. As medidas, assinadas pelo presidente do legislativo, Nivan Setubal Noronha, impactam diretamente a remuneração de dezenas de servidores comissionados.
Aumento para 100% na Dedicação Exclusiva
De acordo com a Portaria nº 005/2026, a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) de um grupo de assessores foi elevada de 50% para 100%. Paralelamente, a Portaria nº 006/2026 concedeu o mesmo percentual de 100% de gratificação sobre o salário base para uma segunda lista de profissionais do legislativo.
As decisões fundamentam-se na Lei Municipal nº 003/99 e têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo que o benefício seja aplicado desde o início do ano corrente.
Servidores Beneficiados
As listas publicadas abrangem diversos cargos de assessoria parlamentar. Entre os nomes citados na Portaria 005/2026 estão Adailton da Costa Pinto, Aline Bentes Neves, Maria Lara Maximo Noronha e outros 37 servidores. Já na Portaria 006/2026, figuram nomes como Alan Lima Oliveira, Antonia Josima Lameira da Silva e Rodrigo Lisboa Soares, totalizando mais 32 beneficiários.
Os custos decorrentes desse aumento correrão por conta de recursos específicos já inseridos no orçamento vigente da Câmara Municipal. Além dos aumentos, o legislativo também registrou exonerações de assessores e secretários parlamentares em atos publicados na mesma data.