Secretaria de Saúde oficializa locação de prédio na Avenida Barão do Rio Branco; investimento anual para funcionamento da unidade é de R$ 120 mil.
A Prefeitura de Castanhal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), deu um passo importante para a ampliação dos serviços de saúde no município. Foi ratificado o processo de inexigibilidade de licitação para a locação do imóvel que abrigará as futuras instalações do Centro de Atendimento Especializado (CAE).
O novo centro funcionará na Avenida Barão do Rio Branco, nº 1821, no bairro Centro. A escolha do local baseou-se em uma justificativa técnica que destaca a localização estratégica, a infraestrutura adequada e a acessibilidade para os usuários do serviço público de saúde.
Detalhes do Contrato e Fiscalização
A contratação direta do imóvel, de propriedade de Tereza Monica Noronha Cavalcante e Luis Becineo Cavalcante, terá um custo mensal de R$ 10.000,00, totalizando um investimento de R$ 120.000,00 pelo período de 12 meses.
Para garantir a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais, a SESMA já designou os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato:
- Fiscal Titular: Diellen Costa Neves.
- Fiscal Suplente: Pérola Dias Barbosa.
A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a locação de imóveis quando as características de instalação são necessárias para a viabilidade do serviço. O termo foi assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Francinaldo Araújo Montel, em 16 de janeiro de 2026.