A 2ª Promotoria de Justiça de Capanema instaurou procedimentos administrativos para apurar denúncias e garantir o sossego público no município.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Capanema, oficializou a abertura de procedimentos investigativos para combater crimes ambientais e perturbação do sossego na cidade. As ações buscam responder à necessidade de apuração técnica sobre possíveis excessos sonoros que afetam a qualidade de vida dos moradores.
Portarias e Objetivos
O Promotor de Justiça Titular da 2ª PJ de Capanema, Arthur Diniz Ferreira de Melo, é o responsável pela presidência das investigações. Foram publicadas duas portarias específicas para tratar do tema:
- Portaria nº 01/2026: Destinada à apuração de possível poluição sonora no município.
- Portaria nº 02/2026: Focada na instauração de inquérito para apurar supostas práticas recorrentes de poluição sonora relatadas à promotoria.
Os documentos fundamentam-se na Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que garantem ao órgão o dever de zelar pelo meio ambiente e pelos interesses sociais indisponíveis.
Transparência e Acesso
Os procedimentos (SAJ nº 06.2026.00001394-9 e SAJ nº 06.2026.00000019-8) estão disponíveis para consulta pública na sede da Promotoria de Justiça. O prédio fica localizado na Avenida Barão de Capanema, nº 1188, no bairro Centro.